Política de Privacidade

Termo de consentimento e responsabilidade do usuário · LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Esta Política de Privacidade descreve como o Mundo Pediatria coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o médico usuário declara ter lido e concordado com este documento.

1. Quem é o controlador dos dados

O Mundo Pediatria é operado por Gustavo Filardi ([CNPJ/Razão social]), responsável pelo tratamento dos dados cadastrais e de pagamento dos médicos usuários da plataforma.

Para os dados de pacientes inseridos nas prescrições (item 3), o médico usuário é o controlador — o Mundo Pediatria atua apenas como operador técnico, armazenando essas informações sob as instruções e responsabilidade do próprio médico.

2. Dados do médico usuário

Coletamos, no cadastro e uso da conta:

  • Nome completo, e-mail e senha (autenticação)
  • CRM, UF do CRM, RQE e especialidade
  • Telefone e cidade
  • Timbre e logo enviados para uso no cabeçalho das receitas

No pagamento da assinatura, a Kiwify (processadora de pagamento) coleta diretamente nome, e-mail, CPF/CNPJ, endereço e dados do cartão. O Mundo Pediatria não armazena número de cartão — recebemos da Kiwify apenas a confirmação do pagamento e o e-mail para liberar o acesso à conta correspondente.

3. Dados inseridos nas prescrições (dados de pacientes)

Ao gerar uma prescrição, o médico insere dados do paciente (nome, idade, peso, diagnóstico e a posologia calculada). Esses dados ficam vinculados apenas à conta do médico que os criou — nenhum outro usuário da plataforma tem acesso a eles.

Por se tratar de dado sensível de saúde, e frequentemente de criança ou adolescente, a responsabilidade pela base legal de tratamento desse dado junto ao paciente/responsável (Art. 11 e Art. 14 da LGPD) é do médico assistente, no exercício do sigilo profissional — o Mundo Pediatria não acessa, comercializa nem utiliza esses dados para qualquer finalidade além de exibi-los de volta ao médico que os cadastrou.

4. Bases legais
  • Execução de contrato (Art. 7º, V) – criação de conta e prestação do serviço assinado
  • Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II) – identificação profissional (CRM)
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX) – segurança da plataforma e prevenção a fraudes
  • Consentimento (Art. 7º, I) – comunicações opcionais, quando aplicável
5. Onde os dados ficam armazenados
  • Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos) – servidores na região de São Paulo (sa-east-1)
  • Resend – apenas para envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, recuperação de senha)
  • Kiwify – processamento de pagamento e dados de cobrança
  • Vercel – hospedagem da aplicação (rede global; não armazena dados de pacientes)
6. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os prestadores listados no item 5, na medida necessária para o funcionamento do serviço, e com autoridades legais quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Segurança
  • Cada médico só acessa seus próprios dados e prescrições (Row Level Security no banco de dados)
  • Senhas armazenadas com hash, nunca em texto puro
  • Tráfego criptografado via HTTPS/TLS
  • Chaves de acesso privilegiado restritas a rotinas internas do servidor, nunca expostas no navegador
8. Cookies

Utilizamos apenas o cookie essencial de sessão (login via Supabase Auth). Não utilizamos, atualmente, cookies de rastreamento ou analytics de terceiros.

9. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Ao solicitar o encerramento da conta, os dados cadastrais e as prescrições vinculadas são excluídos, ressalvado o que a lei exigir manter (ex.: obrigações fiscais e comprovação de pagamento).

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode a qualquer momento solicitar:

  • Confirmação e acesso aos dados tratados
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Exclusão ou anonimização de dados
  • Portabilidade dos dados
  • Revogação do consentimento, quando aplicável

Pedidos podem ser enviados para contato@mundopediatria.com.br.

11. Ausência de relação médico-paciente

O uso da plataforma não configura relação médico-paciente entre o Mundo Pediatria e qualquer paciente do médico usuário. As prescrições geradas são material de apoio e devem ser revisadas e adaptadas pelo médico antes de qualquer uso clínico; a responsabilidade pela conduta clínica é integralmente do médico assistente.

12. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada abaixo.

13. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados podem ser enviadas para contato@mundopediatria.com.br.

Última atualização: 30 de julho de 2026.