Política de Privacidade
Termo de consentimento e responsabilidade do usuário · LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Esta Política de Privacidade descreve como o Mundo Pediatria coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o médico usuário declara ter lido e concordado com este documento.
1. Quem é o controlador dos dados
O Mundo Pediatria é operado por Gustavo Filardi ([CNPJ/Razão social]), responsável pelo tratamento dos dados cadastrais e de pagamento dos médicos usuários da plataforma.
Para os dados de pacientes inseridos nas prescrições (item 3), o médico usuário é o controlador — o Mundo Pediatria atua apenas como operador técnico, armazenando essas informações sob as instruções e responsabilidade do próprio médico.
2. Dados do médico usuário
Coletamos, no cadastro e uso da conta:
- Nome completo, e-mail e senha (autenticação)
- CRM, UF do CRM, RQE e especialidade
- Telefone e cidade
- Timbre e logo enviados para uso no cabeçalho das receitas
No pagamento da assinatura, a Kiwify (processadora de pagamento) coleta diretamente nome, e-mail, CPF/CNPJ, endereço e dados do cartão. O Mundo Pediatria não armazena número de cartão — recebemos da Kiwify apenas a confirmação do pagamento e o e-mail para liberar o acesso à conta correspondente.
3. Dados inseridos nas prescrições (dados de pacientes)
Ao gerar uma prescrição, o médico insere dados do paciente (nome, idade, peso, diagnóstico e a posologia calculada). Esses dados ficam vinculados apenas à conta do médico que os criou — nenhum outro usuário da plataforma tem acesso a eles.
Por se tratar de dado sensível de saúde, e frequentemente de criança ou adolescente, a responsabilidade pela base legal de tratamento desse dado junto ao paciente/responsável (Art. 11 e Art. 14 da LGPD) é do médico assistente, no exercício do sigilo profissional — o Mundo Pediatria não acessa, comercializa nem utiliza esses dados para qualquer finalidade além de exibi-los de volta ao médico que os cadastrou.
4. Bases legais
- Execução de contrato (Art. 7º, V) – criação de conta e prestação do serviço assinado
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II) – identificação profissional (CRM)
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) – segurança da plataforma e prevenção a fraudes
- Consentimento (Art. 7º, I) – comunicações opcionais, quando aplicável
5. Onde os dados ficam armazenados
- Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos) – servidores na região de São Paulo (sa-east-1)
- Resend – apenas para envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, recuperação de senha)
- Kiwify – processamento de pagamento e dados de cobrança
- Vercel – hospedagem da aplicação (rede global; não armazena dados de pacientes)
6. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os prestadores listados no item 5, na medida necessária para o funcionamento do serviço, e com autoridades legais quando exigido por lei ou ordem judicial.
7. Segurança
- Cada médico só acessa seus próprios dados e prescrições (Row Level Security no banco de dados)
- Senhas armazenadas com hash, nunca em texto puro
- Tráfego criptografado via HTTPS/TLS
- Chaves de acesso privilegiado restritas a rotinas internas do servidor, nunca expostas no navegador
8. Cookies
Utilizamos apenas o cookie essencial de sessão (login via Supabase Auth). Não utilizamos, atualmente, cookies de rastreamento ou analytics de terceiros.
9. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Ao solicitar o encerramento da conta, os dados cadastrais e as prescrições vinculadas são excluídos, ressalvado o que a lei exigir manter (ex.: obrigações fiscais e comprovação de pagamento).
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode a qualquer momento solicitar:
- Confirmação e acesso aos dados tratados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Exclusão ou anonimização de dados
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento, quando aplicável
Pedidos podem ser enviados para contato@mundopediatria.com.br.
11. Ausência de relação médico-paciente
O uso da plataforma não configura relação médico-paciente entre o Mundo Pediatria e qualquer paciente do médico usuário. As prescrições geradas são material de apoio e devem ser revisadas e adaptadas pelo médico antes de qualquer uso clínico; a responsabilidade pela conduta clínica é integralmente do médico assistente.
12. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada abaixo.
13. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados podem ser enviadas para contato@mundopediatria.com.br.
Última atualização: 30 de julho de 2026.
